O propósito desse documento

Pelo presente “Termos e Condições de Uso” ficam estabelecidos os direitos e obrigações dos Usuários da plataforma https://www.espacodamodaforquilhinha.com.br.

Definições

a) “ESPAÇO DA MODA VESTUÁRIO EIRELI”: atuante no comércio de artigos de vestuário. Na presente política, será chamada de “Espaço da Moda”;

b) “Usuário”: é aquele que utiliza a plataforma da Espaço da Moda, independentemente de login ou cadastro.

c) “Política de Privacidade”: documento pelo qual a Espaço da Moda esclarece, em detalhes, o tratamento de dados pessoais do Usuário que utiliza sua plataforma, em atendimento à legislação vigente, sobretudo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

d) “LGPD”: sigla correspondente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);

e) “Dados pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;

f) “Banco de Dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

g) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;

h) “Tratamento de Dados Pessoais”: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;

i) “Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;

j) “Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

A Quem essa Política de Privacidade se aplica?

Esta Política de Privacidade se aplica a todos aqueles que acessam e utilizam a plataforma de venda on-line da Espaço da Moda, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pela Espaço da Moda. A utilização da plataforma pelo Usuário implica na aceitação desta Política de Privacidade.

Tratamento de Dados Pessoais

Para nós, é muito importante que você, Usuário, saiba como seus dados são tratados, como os obtemos e quais são esses dados. Por isso, fizemos questão de montar com a tabela abaixo, para que você não perca nenhuma informação!

Finalidade e base legal para tratamento

Buscando sermos sempre transparentes, relacionamos abaixo as principais finalidades de nossas operações que envolvem dados pessoais, aliadas às suas respectivas bases legais para tratamento. Confira:

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse, conforme previsão nos incisos I, II, V, VI e IX do artigo 7º da LGPD. De todo modo, o tratamento dos dados pessoais empreendido pela Espaço da Moda sempre estará fundado em alguma base legal, prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.

Direitos dos titulares de dados pessoais

O Usuário tem direito de solicitar à Espaço da Moda informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:

I. Confirmação da existência de tratamento - os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pela Espaço da Moda.

II. Acesso aos dados - é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pela Espaço da Moda.

III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados - os titulares de dados podem solicitar à Espaço da Mosa, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao Usuário manter a Espaço da Mosa informada nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos.

IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD - o titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pela Espaço da Moda nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD.

V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial - a portabilidade dos dados pessoais não inclui dados já anonimizados pela Espaço da Moda.

VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular - os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Espaço da Moda; b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou c) uso exclusivo da Espaço da Moda, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.

VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Espaço da Moda realizou compartilhamento de dados: é direito do titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.

VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: a Espaço da Moda está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.

IX. Revogação do consentimento: o consentimento fornecido pelos titulares dos dados pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito à Espaço da Moda através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.

O Usuário terá, ainda, direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, ou os aspectos de sua personalidade. Nesse caso, a Espaço da Moda fornecerá, na medida do possível, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

Caso o Usuário deseje exercer qualquer dos direitos previstos neste item deverá entrar em contato com a Espaço da Moda, utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas ao final da Política de Privacidade. A Espaço da Moda adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

Política de cookies

A Espaço da Moda utiliza cookies. Assim, caso o Usuário deseje, poderá desativar parte ou a totalidade dos cookies. É comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu browser. Note-se que, ao desativar cookies, pode ser que haja prejuízos na performance da navegação da plataforma.

São coletadas algumas informações sempre que o Usuário interage com a plataforma. São exemplos:
(a) Os Cookies adicionados nativamente pela ferramenta digital Loja Integrada, que podem ser verificados em Loja Integrada - Privacidade;
(b) Cookie identificador de sessão: É aquele adicionado quando um produto é colocado no carrinho ou é feito login pelo usuário. Esse tipo de cookie é apagado assim que o usuário encerra a navegação online, ficando armazenado na memória temporária do computador.
Conteúdo: identificar a sessão do usuário. Através dele é possível identificar o usuário no sistema e retornar alguns de seus dados como, por exemplo, itens no carrinho, nome do usuário, endereço cadastrado.
(b) Cookies primários: São cookies emitidos pelo domínio shell.com e geralmente são utilizados para identificar preferências de idioma e local ou facilitar a funcionalidade básica do site.
(c) Cookie Seguro: Um cookie deste tipo tem um atributo seguro habilitado para que o seu conteúdo fique criptografado sempre que ele se mover entre o servidor web e o navegador. É utilizado apenas no modo HTTPS e, portanto, oferece proteção caso seja extraviado.

Medidas de Segurança e Sigilo de Dados

A Espaço da Moda se compromete a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas.

Sem prejuízo de outras medidas, a Espaço da Moda utiliza a configuração de autenticação em duas etapas. Além disso, conta com o Certificado SSL (Secure Socket Layer), o que gera maior proteção e garante um ambiente mais seguro para todos os usuários.

Por meio de ferramenta digital de titularidade de Loja Integrada Tecnologia para Softwares Ltda., todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo Usuário serão armazenados na AWS (Amazon Web Services), ambiente internacionalmente reconhecido pelo alto nível de segurança, onde são realizados procedimentos de criptografia de senha do usuário e rotação de senha de acesso ao banco de dados, bem como acesso controlado.

Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de suas Informações, a Espaço da Moda se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Segurança da Informação e adaptá-la, conforme necessário.

Retenção e descarte dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela Espaço da Moda serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do Usuário, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo. Em havendo legítimo interesse que justifique o armazenamento, será oferecida a possibilidade de opt-out nos casos que envolvam comunicações de marketing.

Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pela Espaço da Moda serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados

Disposições Finais

O usuário manifesta possuir total ciência de que a plataforma de vendas da Espaço da Moda está vinculada a ferramenta digital de titularidade de Loja Integrada Tecnologia para Softwares Ltda., bem como informa possuir ciência e concordar com a política de Privacidade desta, sendo tal política disponibilizada em Loja Integrada – Privacidade.

Modificação da Política de Privacidade

A Espaço da Moda poderá modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Em caso de alteração, os Usuários serão informados por meio da interface da plataforma, e-mail ou outros canais de comunicação, no prazo de 30 (trinta) dias